Receita Libera a Tabela de Impostos

A Receita Federal já liberou para os contribuintes a tabela Imposto de Renda Pessoa Física 2022. O objetivo é identificar possíveis pendências para que o contribuinte evite cair na malha fina do órgão. Os interessados poderão acessar o documento no site do e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.

Para acessar a tabela do Imposto de Renda 2022, o usuário deverá digitar um código de acesso fornecido na página da Receita ou informar o certificado digital que pode ser solicitado por uma autoridade habilitada. Para gerar esse código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das suas declarações dos últimos dois anos.

De acordo com especialistas, regularizar a situação usando o e-CAC poderá evitar futuros problemas. Um dos erros mais comuns é a confusão que alguns contribuintes fazem, muitas vezes ao invés de ser restituído ele deverá pagar impostos, essa confusão gera custos extras como multa e juros. Por esse motivo é importante fazer as devidas correções assim que elas forem identificadas.

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda vai até o dia 30 de abril, sendo que a previsão da Receita é que sejam entregues mais de 25 milhões de declarações. O prazo final estabelecido pela tabela 2022 do Imposto de Renda para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acaba oficialmente no dia 30 de abril, porém, metade dos contribuintes ainda não prestou contas com o Leão.

De acordo com a Receita Federal, 61% ainda não preencheram a ficha no site.  Até o dia 16 de abril, cerca de 9,8 milhões declarações já haviam sido enviadas para o sistema da Receita. Esse número representa 39% da estimativa do órgão, que é de 25 milhões para esse ano.

A entrega do IRPF 2022 pela Receita Federal teve início no dia 1º de março, os contribuintes que perderem o prazo estão sujeitos a multa de R$ 165,74 ou terão que pagar 20% do imposto devido, sendo que irá prevalecer o valor mais alto.

O programa para a entrega da declaração continua disponível no site da Receita Federal, http://www.receita.fazenda.gov.br/, sendo que no mesmo endereço também é possível fazer a transmissão dos dados para o fisco.

Além de tirar as possíveis dúvidas dos contribuintes, a ferramenta também oferece auxílio para as pessoas que sentirem dificuldades.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores tributo de competência Estadual

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo de competência Estadual, cujo fato gerador é a propriedade de veículos automotores, sendo devido ao Estado onde o proprietário desse bem resida. O referido imposto é lançado anualmente, no primeiro dia de cada exercício fiscal, devendo ser recolhido nas datas estabelecidas em calendário publicado pela Secretaria de Estado da Tributação – SET MG.

Do produto da arrecadação do IPVA, 50% (cinquenta por cento) são repassados aos municípios nos quais os veículos se encontram registrados. Os outros 50% são destinados a investimentos no âmbito estadual. Todos os anos a SET, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN MG define e divulga as regras de recolhimento do IPVA referentes ao exercício seguinte.

Entre as regras está a forma como o imposto é calculado. No MG, o IPVA 2021 será calculado considerando dois fatores: o valor venal do veículo e a alíquota correspondente. O valor venal nada mais é do que o valor de mercado. Para veículos usados será considerado para base de cálculo o valor definido pela Tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Já para veículos novos será considerado o valor que constar no documento de compra.

Calendário, Vencimentos, Pagamentos e Descontos MG

O Calendário do IPVA 2021 traz vencimentos de acordo com o número final da placa. Assim, veículos com placa final 1 e 2 têm vencimentos entre os meses de março e maio, final 3 e 4 vencimentos entre abril e junho, finais 5 e 6 com vencimentos entre maio e julho, finais 7 e 8 com vencimentos entre junho e agosto e finais de placa 9 e 0 com vencimentos entre julho e setembro.

Em todos os casos é concedido desconto de 5%, em caso de pagamento à vista no mês do vencimento da primeira parcela. Quem optar pelo parcelamento poderá fazê-lo em três vezes, com parcelas de igual valor. Os débitos podem ser quitados sem a necessidade de guia de pagamento, bastando que o contribuinte se dirija a um dos postos do correspondente bancário denominado Nossa Agência e mencione a placa de seu veículo.

Outra forma prática de pagamento encontra-se disponibilizada nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil (para correntistas deste banco).

Consulta e 2 Via de Boleto IPVA

Quem preferir poderá pagar o boleto do IPVA MG 2021, que poderá ser obtido pela internet, no site www.detran.mg.gov.br. Neste site poderão ser solicitadas consultas do IPVA MG 2021, bastando digitar a placa e o RENAVAM do veículo.

O boleto emitido pode ser pago em toda a rede bancária. Após a data de vencimento, a guia deve ser inutilizada, devendo-se obter um novo boleto com vencimento atualizado, que apresentará o correto cálculo de juros, multa e correção monetária.